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Campanha eleitoral de 2018 discutida em debate promovido pela ALESE


Fórum Sergipano de Direito Eleitoral é aberto em Aracaju

Os presidentes da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo (MDB) e o  do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, além do presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais  (Unale),  deputado Ciro Simoni, presidiram a solenidade de abertura do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, na tarde desta quinta-feira, 7. O evento acontece até o próximo sábado, 9 no auditório do Teatro Tobias Barreto, reunindo políticos, profissionais do Direito e estudantes em torno de palestras sobre temas da atualidade a exemplo da propaganda eleitoral, o uso da internet, o financiamento de campanhas e as resoluções do TSE. O tema central é “Transparência como o Caminho para a Cidadania”,.

Deputado Luciano Bispo

Na oportunidade, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, agradeceu à Unale, a parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe, falou sobre a importância do evento e deu boas vindas a todos os participantes do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, “Quero agradecer à Unale a parceria com a Alese para que esse evento alcançasse tamanha dimensão. Nós ficamos felizes porque esse é um evento de grande importância para os sergipanos e para os participantes de outros estados. Esse Fórum é fundamental porque nós estamos atravessando um ano difícil em todo o país, tanto para os políticos quanto para os brasileiros. E a questão eleitoral é muito importante para a nossa vida e aqui estaremos debatendo assuntos importantes como o Fundo Partidário, que preocupa a todos nós e a questão da modernidade das eleições com as redes sociais bombando. Teremos grandes palestrantes e quem participar desse evento vai aprender muito e aperfeiçoar seu trabalho”, destaca.

Presidente da Unale

O presidente da Unale, deputado Ciro Simoni, também falou sobre a dimensão do evento. “Nada mais coerente do que nos associarmos à Assembleia Legislativa de Sergipe e promover esse evento, já que tínhamos uma referência muito boa da Assembleia devido a realização da conferência da Unale aqui em Aracaju e teve uma repercussão muito importante a nível de país. Estamos participando de um grande evento, está de parabéns a Assembleia Legislativa de Sergipe e o Ibrade e estou vendo que este é o Fórum de Direito Eleitoral em Sergipe”, destaca.

 

Presidente do Ibrade

O presidente do Ibrade, Henrique Neves, destacou  que a abertura do Fórum serve para atiçar a necessidade de a gente continuar discutindo diariamente o Direito Eleitoral. “Nosso sistema eleitoral não é nem de perto o melhor do mundo, precisamos melhorar na questão da propaganda e de uma série de situações. Eu vou fazer uma pequena introdução para lançar os temas e os painelistas terão condições de tratar com maior profundidade”, enfatiza.

 

Deputado Venâncio Fonseca

De acordo com o deputado Venâncio Fonseca (PSC), o Fórum realizado na capital sergipana é de suma importância, principalmente em virtude do ano eleitoral. “O evento é tão importante que passa a ser o fórum brasileiro do direito eleitoral, pois são quase mil inscritos, um sucesso total, reunindo os melhores advogados do Brasil nessa área”, comemora Venâncio Fonseca.

 

 

 

Deputados participaram da abertura

A mesa foi composta pelo presidente da Alese, Luciano Bispo, o presidente da Unale,  Ciro Simoni, o presidente do Ibrade, Henrique Neves, o coordenador do Ministério Público do Estado (MPE/SE), Rony Almeida e o procurador -geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE),  João Augusto Bandeira de Melo, além do secretário Eliziário Sobral, representando o governador Belivaldo Chagas e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitales, o Nitinho.  Deputados e várias autoridades participaram da abertura do evento.

Por RedeAlese
Fotos: César de Oliveira

Paineis do Fórum tratam da campanha eleitoral em 2018

A programação do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tratou de temas como a (im)possibilidade de candidaturas avulsas: vantagens e desvantagens, as peculiaridades da inelegibilidade como sanção e como consequência, na tarde desta quinta- feira (07).

Deputados da Alese assistindo ao Fórum

A painelista do evento, doutora Maria Cláudia Bucchianeri, advogada, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Coimbra, defende a temática de inelegibilidade fazendo uma reflexão acerca da Lei da Ficha Limpa, quais foram os benefícios que a lei propôs, além da relevância de intervenção do Estado no âmbito eleitoral. “No fundo a Lei da Ficha Limpa tirou alguns nomes da disputa praticando um ato de paternalismo”, disse Maria Cláudia.

Ainda de acordo com a advogada, existe muitos estudos sobre paternalismo estatal, a exemplo de políticas anti drogas, que para ela, deixa dúvidas no sentido de que os resultados são favoráveis à população. Ainda em sua fala, Maria levantou o questionamento sobre a melhora na política, uma vez que o cenário já teve uma primeira legislatura concluída na perspectiva da Lei da Ficha Limpa.

Sobre a temática “(Im)possibilidade de candidaturas avulsas, vantagens e desvantagens”, o palestrante e procurador do estado de Pernambuco Walber de Moura Agra, defende a tese contra a candidatura majoritária. Em sua explanação, o procurador explicou que na teoria ao abolir os partidos se dá mais poder ao cidadão, mas que na prática isso não ocorre. Segundo ele o interesse público é diferente do interesse privado. “Quando você pega cidadãos de uma sociedade que não tem uma sociedade civil organizada, que não tem uma história, e que têm um poder econômico desmensurado, entroniza o poder econômico, fragilizando ainda mais a democracia, ou seja, o remédio passa a ser muito pior do que a doença”, salientou Walber.

Para falar sobre “Democracia e as limitações ao poder de escolha do eleitor” o advogado Rafael Nagime tratou do direito de votar e de escolher em quem vai votar. “O voto consciente não existe sem voto livre. E voto livre significa informar o eleitor antes. Porém, as restrições no sistema de campanha eleitoral hoje são indevidas e não fortalecem a democracia”.

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Antes do debate com o público, o advogado baiano Tiago Ayres abordou a “Reegibilidade e a administração pública”, afirmando que no contexto eleitoral há restrições quanto condutas vedadas para que não se configurem abuso de poder político na prestação dos serviços da administração típicos de gestão. “As condutas vedadas estão voltadas para que as ações típicas de Estado não se tornem puramente capital político aos candidatos que estão no poder”, conclui.