Bombeiros civis querem regulamentação da profissão

A defesa dos bombeiros civis foi feita na sessão desta terça-feira, 11 pelo deputado Georgeo Passos (REDE). O parlamentar destacou que foi procurado pelo sindicato da categoria tão logo assumiu mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe, tendo sido informado sobre a lei federal 11.901 e a lei estadual 6886/2010 de autoria da deputada Ana Lula (PT).

“Mas que mesmo diante dessas legislações havia aqui no Estado de Sergipe um grande desrespeito por parte das pessoas que organizavam eventos e grandes empresas, que não cumpriam a legislação e os bombeiros civis que eram formados ano após anos não conseguiam ingressar no mercado de trabalho, Aqui em Sergipe são quase 6 mil bombeiros civis formados, capacitados e aptos a ajudar a sociedade”, informa.

Georgeo Passos lembrou que os bombeiros militares têm as suas atribuições previstas na Constituição e que os bombeiros civis não querem o espaço de ninguém.

“Sabemos que os bombeiros militares não têm a capacidade até pela falta de efetivo, de estar tomando conta em todos os espaços. É tanto que agora nas festas realizadas, quem está sendo contratado para fazer a segurança já são os bombeiros civis. Vimos recentemente alguns incêndios de grandes proporções em supermercados, fruto da ausência desses profissionais que podiam estar trabalhando na prevenção, observando os equipamentos de segurança”, acredita.

Projeto

Na tribuna, o parlamentar informou que no final do ano passado, foi aprovado na Alese, um projeto de lei de sua autoria (o 04/2017). “A gente faz justiça de que todos os deputados dessa Casa foram favoráveis a essa matéria votando por unanimidade, mas por outro lado, o então governador Jackson Barreto deu sinal de que não queria a regulamentação da atividade dos bombeiros civis no Estado de Sergipe, tanto que vetou integralmente o nosso projeto e não por vício de inconstitucionalidade”, lamenta.

E acrescentou que posteriormente em 2018, o veto foi apreciado e derrubado.

“O presidente dessa Casa promulgou a lei que hoje é a 8415, de 22 de maio de 2018. Ela tinha um prazo para entrar em vigor (60 dias a partir da sua publicação) e os bombeiros esperançosos de que receberiam um tratamento diferenciado por parte do Corpo de Bombeiros Militares, estão percebendo que infelizmente a realidade é outra: que os bombeiros baixaram uma instrução técnica nº 45, dando mais força e mais atenção à brigada de incêndio, esquecendo que essa Casa Legislativa aprovou a lei 8.415”, entende.

Georgeo Passos foi aparteado pelos deputados Antônio dos Santos, Maria Mendonça e Ana Lula, que também saíram em defesa dos bombeiros civis que lotaram as galerias da Alese. Os três parlamentares disseram comungar com o que disse o orador na tribuna da Alese, lembrando que a lei foi sancionada visando garantir os direitos da categoria.