Na sessão desta segunda-feira, 4, a deputada Goretti Reis (PSD), fez um pronunciamento voltado para a luta da primeiro sargento Eliana Costa da Silva que fazia parte do efetivo militar da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e de dezenas de mulheres que integram a Polícia Militar e lutam há quase 10 anos, pela promoção a subtenentes. A parlamentar disse que continuará reivindicando para que mesmo pós-morte, Eliana Costa seja promovida assim como as colegas de farda.

Nas galerias, várias policiais (das 57 aprovadas no concurso de 1995), além do pai de Eliana Costa, o esposo e os filhos, acompanharam atentos a homenagem. Na tribuna, a deputada Goretti Reis, destacou estar havendo discriminação quanto a promoção das policiais e com base em documentos oficiais, fez um relato desde quando a luta teve início.

“Em 1995, revogaram a publicação em Boletim Geral Ostensivo (BGO), repassando as vagas para o público masculino, prejudicando assim as turmas femininas de 93 e 96. O concurso foi realizado em 1997 e o curso em 1998, efetivamente concluído em 1998 só para as pessoas do sexo masculino e sob acusação de ‘fraudes’, mas  os policiais que recorreram conseguiram assumir por meio de liminares e acordos avalizados pelos comandos, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Governo”, ressalta.

A parlamentar informou que em 2002, tiveram a primeira decisão por meio da 19ª Vara, favorável a realização  do curso de cabos e sargentos para as 57 policiais femininas, mas a decisão somente foi cumprida em 2017 com a realização do Curso de Formação de Sargentos (CFS). Na ocasião, o juiz deu direito a promoção de todas, baseado na legislação que previa percentual de participação mínima feminina. De 2001 a 2007, houve recursos mantendo a decisão dos direitos policiais.

“De 2007 a 2008, foi publicado o início do curso e as mulheres realizaram com êxito e médias classificatórias, pré-requisito para a ascensão-militar, mas ao final do curso a PGE entrou com recurso e mais uma vez impediu a promoção feminina. Na legislação  militar com o término do curso a promoção é imediata, o que até hoje não aconteceu. Em 2013, foram cumpridas por decisão judicial as promoções retroativas a 1998, de acordo com as médias classificatórias, ou seja, 5 anos depois o juiz determinou a promoção por ressarcimento e preterição. O que deveria ser levado em conta, seria a média alcançada no curso de formação. Mas o comando fez um realinhamento”, explica.

Em 2015, houve a primeira tentativa de despromoção e novo realinhamento que as deixou na condição de cabos e soldados. Outra decisão judicial determinou manter as promoções e no mesmo ano, deixaram de promover as segundo sargentos femininas. Mesmo com a decisão judicial de promover, não promoveu e retirou 19 policiais feminina da fila de ascensão e com o parecer da PGE.

Em 2016, houve uma segunda tentativa de realinhamento, só que agora através de parecer da PGE em que as deixaram na condição de excedentes e transitórias (função que não existe na PM), sem promoções.

Documentos e exames

“Aptas e com os pré-requisitos, chegaram a solicitar os documentos e exames para que participassem da promoção da primeira progressão por tempo de serviço.  Em abril de 2017 foram promovidos 189 policiais masculinos a 1º sargento, sendo que nenhuma mulher; 75 a subtenentes. A segunda promoção por tempo de serviço aconteceu em 02 de maio de 2018. E mais uma vez a meritocracia não foi respeitada. Nesse período, algumas deixaram a polícia por problemas de saúde e outras morreram sem ver essa causa ser resolvida. Entre as policiais femininas prejudicadas está a sargento Eliana, que pelo tempo era para ser oficial e morreu como sargento”, lamenta.

Goretti Reis ressaltou que o comando da PMSE pode alegar que beneficiou oito mulheres na última promoção, o que é louvável. “Não queremos tirar a promoção de ninguém, nem homens e nem mulheres, só queremos justiça e explicação do porquê se promover mulheres com as médias inferiores às do grupo em questão. Torço para que todos tenham seu espaço por direito”.

A parlamentar complementou que não se aceita continuar da forma que está.

“Com essa injustiça, sem efetivamente fazer essas promoções, pois grande parte dessas policiais que hoje estariam como subtenente, que se faça justiça a essas guerreiras que usam do seu trabalho para a proteção da sociedade e infelizmente essa sociedade teve a perda de uma vida para um marginal, um jovem que não estava na escola, não estava aprendendo a ser um cidadão de bem, porque portar uma arma, sair de casa no intuito de matar e deixar a sociedade cada vez mais insegura e revoltada. Queremos lutar para desfazer o que vem acontecendo com essas policiais. Essa era uma luta de Eliana e esperamos que a Polícia Militar faça a promoção dela como subtenente como ela devia já estar”, enfatiza.

“Mesmo pós morte nós esperamos que ela seja reconhecida e seja também uma forma de ajudar aos seus filhos, para que eles saibam que tiveram uma mãe que lutou para fazer justiça dentro do quadro da Polícia Militar.Essa luta a gente vai abraçar mais em reconhecimento e gratidão por tudo que a sargento Eliana fez pelo Estado de Sergipe”, conclui.

25 anos de PMSE

A primeiro sargento Eliana Costa da Silva, 46, fazia parte do quadro da Polícia Militar de Sergipe há 25 anos, tendo sido da primeira turma de soldados femininos.

No feriado de 31 de maio, foi assassinada a poucos metros de sua residência, localizada no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, tendo como principal acusado, um adolescente de 16 anos, residente no bairro São Conrado. Ele a abordou para tomar de assalto, o celular da vítima, que alvejada por disparos de armas de fogo, morreu a caminho do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Eliana nasceu na cidade alagoana de Pão de Açúcar, em 27 de abril de 1972, mas ainda criança veio morar com seus pais Maria Helena Costa Sá e Nilton Alves Costa, na cidade sergipana de Poço Redondo.

Casada com o advogado Geilson Rodrigues da Silva, Eliana Costa deixou dois filhos (Igor Costa Rodrigues, 13 e José Rodrigues da Silva Neto, 7 anos).

Por Rede Alese