Vale o que está escrito

 

Amparo de Maria

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, DEM, pediu o apoio dos colegas do Legislativo para impedir que a Justiça Federal leiloe os bens do Hospital Amparo de Maria, que possui dívidas trabalhistas perto de R$ 50 milhões. “Busco saber o que nós deputados podemos fazer. Essa Casa vai analisar o empréstimo do Proerdes e o Governo deve incluir uma ajuda para salvar o Amparo de Maria”, disse. O deputado declarou que não espera que o Governo assuma a dívida trabalhista, mas use parte do empréstimo para a área de saúde para salvar o Amparo de Maria. “Não coloco governos como culpados, mas é preciso resolver esse passivo trabalhista. Vamos à Brasília tentar resolver isso e impedir que aconteça o leilão no dia 30. Não pode ir à leilão um hospital que salvou tantas vidas por causa de maus gestores”. A Justiça suspendeu o leilão, para alívio da população.

Fujões

Segundo o portal www.diariobrasileiro.com.br, que deve ser acessado todos os dias, para você curtir a boa informação e de verdade, o governador e o secretário João Augusto Gama fugiram da polícia pelos fundos do Palácio de Veraneio. Policiais civis acertaram uma reunião com o governador de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, PMDB, e seu secretário de Estado, João Augusto da Silva Gama, para uma conversa sobre reivindicações da categoria.

O pessoal ficou esperando Jackson e Gama, no Palácio de Veraneio, onde os dois participavam de uma solenidade. Esperaram em vão, por que Jackson e Gama fugiram da polícia, pela porta dos fundos do Palácio de Veraneio. Essa brincadeira de gatos e ratos pode custar caro para os sergipanos, porque os policiais estão dispostos a entrar em greve, por tempo indeterminado. Os policiais poderão definir a deflagração da greve.

 

Capacitação

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Cobrança

O Projeto de Decreto Legislativo 1387/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, extingue a cobrança de Imposto de Renda, à alíquota de 25%, sobre rendimentos do trabalho e da prestação de serviços de residentes no exterior para empresas situadas no Brasil. Para isso, o texto do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) altera o Decreto 3.000/99, que trata do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A proposta acaba também com a cobrança do imposto sobre os rendimentos decorrentes de qualquer operação em que o beneficiário resida em país que não tribute a renda ou que adote alíquota inferior a 20%.

Anistia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) que participaram de greve ou movimento reivindicatório entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no máximo 30 dias, todos os cortes salariais sofridos no período. A proposta assegura ainda a contagem do período de greve como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos.

Campo do Brito

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), denunciou a degradação da barragem do Ribeira, localizada no município de Campo do Brito, no agreste sergipano. Dejetos estão sendo jogados na barragem, através de uma salgadeira que é de propriedade do vereador Gilson Menezes de Jesus (PSD), mais conhecido como “Bel de Pio”. Venâncio vai pedir uma audiência junto ao novo presidente da Adema, Wanderlê Correa, para que as providências sejam tomadas.

Preocupação

Venâncio Fonseca disse que a população de Campo do Brito anda preocupada com a degradação da barragem do Ribeira que abastece não só aquele município, mas Itabaiana, Macambira, São Domingos e região. “Sem contar que se trata de um cartão de visitas, de um ponto turístico para toda a região. Dia de domingo nós temos milhares de pessoas por lá”.

Salgadeira

O deputado Venâncio Fonseca disse que “existe uma salgadeira jogando seus dejetos no Riacho da Laje que desemboca no Rio Preto e de lá para a barragem da Ribeira. Nós queremos que a Adema, através de Wanderlê Correa, tome as devidas providências, porque a salgadeira pertence ao vereador Bel de Pio e tem prejudicado muito. É preocupante a situação porque aquela água abastece diversos municípios. Sem contar os banhistas que estão lá todos os domingos. Vamos marcar uma audiência para protocolar essa denúncia na Adema. É uma preocupação nossa e de todo o povo de Campo do Brito”.

Advogados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6082/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera o atual Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) para estabelecer novas regras para o pagamento dos honorários de sucumbência dos advogados. Esses honorários são valores que o vencido – parte perdedora no processo judicial – tem que pagar ao vencedor a título de reembolso por gastos com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo.

Divórcio

A Câmara dos Deputados analisa projeto que simplifica a homologação das sentenças estrangeiras de divórcio no País. A proposta (PL 6398/13) do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação jurídica internacional e a carta rogatória ao Governo estrangeiro que promulgou a sentença. Atualmente, de acordo com o que determina a Constituição, qualquer sentença estrangeira só é reconhecida no Brasil após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Garibalde

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação propondo ao Governo do Estado a retomada do projeto de concertos musicais na Praça Fausto Cardoso, com o retorno das apresentações de orquestras vindas do interior e da capital sergipana. De acordo com o deputado, o programa é uma excelente oportunidade para que as orquestras e músicos possam se apresentar e divulgar seu talento. “Quando o projeto ‘Música na Praça’ acontecia, dezenas de pessoas, entre idosos, jovens e crianças, se aglomeravam na Praça Fausto Cardoso para assistir as apresentações de orquestras que vinham de Itabaianinha, Carmópolis, entre outros municípios”, afirmou.

Concertos

Além de promover a cultura em Sergipe, o retorno do projeto concertos vai contribuir diretamente para o engrandecimento das orquestras sinfônicas e filarmônicas do Estado. Garibalde acredita que o governador Jackson Barreto não hesitará em autorizar o retorno do projeto. “Jackson é um entusiasta da nossa cultura e esse Governo já inaugurou bibliotecas em vários municípios, como Arauá e Santo Amaro das Brotas, e restaurou museus. Jackson também já autorizou a reforma do Centro de Criatividade e do Gonzagão. O retorno do projeto ‘Música na Praça’ será mais uma oportunidade de exposição da nossa rica cultura”, considerou Garibalde Mendonça.

Sexual

Deputados criticam a empresa Adidas, fornecedora de material esportivo para a Copa do Mundo, por usar duplo sentido em camisetas relativas ao campeonato deste ano no Brasil. A presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, deputada Érika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação de uma legislação no Brasil que puna, com multas, empresas que se utilizarem de campanhas publicitárias com mulheres com apelo sexual para vender seus produtos.

Caravana

O deputado estadual Arnaldo Bispo (DEM) parabeniza a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), juntamente com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Serviço de Atendimento à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), por levar a caravana da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao município de Simão Dias. Para o parlamentar, esse encontro foi de grande importância não só para Sergipe, mas também para o Brasil, porque discutiu a importância do combate e do monitoramento para evitar que uma praga que tem atingido principalmente lavouras de milho em alguns estados da região Sul chegue a Sergipe.

 

Peregrinação

 

O deputado Arnaldo Bispo explicou que, desde o início do ano, essa caravana vem passando por vários Estados, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso. Nela, tem se discutido a necessidade do combate à helicoverpa armigera, praga que tem atingido também plantações de soja, algodão, sorgo.

 

Prejuízo

 

Segundo Arnaldo Bispo, observou-se inicialmente a presença dessa praga tanto em Goiás como em Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia, Estados produtores de soja, milho e algodão. Arnaldo Bispo disse que essa praga tinha ocorrência em países da África, Ásia, Europa e nos Estados Unidos. O deputado relatou que aqui no Brasil nas safras 2011/2012 e 2012/2013 houve um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões causado pela helicoverpa armigera, que é uma lagarta. Arnaldo alertou que se essa praga chegar ao Estado vai trazer um grande prejuízo à plantação de milho, especialmente em municípios como Carira e Simão Dias. O deputado disse que a preocupação é que a produção de milho esperada no Estado é entre 700 a 800 mil toneladas, o que representa uma circulação em torno de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões e se essa praga se instalar em Sergipe não dá nem para calcular o prejuízo que causará.

 

Monitoramento

 

Arnaldo Bispo defende que seja feito um monitoramento constante e acompanhamento da situação. Cada vespa ela deposita 1.500 a 2 mil ovos na plantação. A cada 25 dias está na fase adulta. Veja a multiplicação. Só na Bahia tem 600 mil hectares que não estão sendo observados. Nesse combate, é importante também que os produtores que ainda não fazem acompanhamento possam adotar a rotação de cultura, que também é uma forma de evitar essa praga. “Ela é tão agressiva que ataca a soja, o algodão, o milho, sorgo e tomate e quando não tem nada para se alimentar ela ataca até o capim”, disse, acrescentando que esta é uma coisa que se precisa ter muito cuidado, pois é um problema ruim para Sergipe e para o Brasil.

Prefeitos

 

O Projeto de Lei 5999/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui entre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores o ato de inviabilizar propositalmente o recebimento de transferência voluntária para o município na gestão seguinte. De acordo com o autor, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), alguns prefeitos, ao tomarem conhecimento de que perderam a eleição, deixam de cumprir as exigências para receber as transferências, como apresentação de documentos e certidões. Transferência voluntária é o repasse de recurso de um ente da federação para outro, por meio de convênios ou instrumentos similares.

 

Indeciso

Até agora o prefeito de Estância, Carlos Magno, não decidiu se terá o presidente da Câmara Municipal e seu filho vereador Tito Magno candidato a deputado estadual. O município deverá ter de seis a dez postulantes a uma vaga na Assembleia Legislativa. Carlos já foi deputado estadual e federal e administra a cidade mais uma vez.

 

Ivan Leite

 

Estadual ou federal, o engenheiro elétrico, administrador de empresas, radialista e mais outras coisas boas, Ivan vai contribuir muito para com os sergipanos. Ele fez um excelente trabalho como deputado estadual e algumas das ideias, como a garantia de uma bolsa mínima para o trabalhador, hoje são aproveitadas pelo PT. Uma pena que o povo não guarda na memória as boas coisas feitas por políticos competentes e compromissados com o desenvolvimento socioeconômico.

 

Casas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6083/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que isenta de contribuições previdenciárias quem construir habitações populares de até 70 m2, mesmo com mão de obra remunerada. Pela proposta, a construção deverá ser feita pelas Companhias de Habitação Popular Brasileiras (Cohab); por agentes públicos de habitação da União, de estados ou de municípios; ou ainda por cooperativas habitacionais. A obra pode ser isolada ou fazer parte de conjuntos habitacionais. A isenção será acrescida à prevista na Lei de Custeio da Previdência (8.212/91), que já estabelece a não cobrança de contribuições previdenciárias para a casa familiar para uso próprio, sem mão de obra assalariada.

Árvore

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou a proposta (PL 781/11) que estabelece cobrança de taxa para corte de árvores. Pelo texto, o valor será cobrado sempre que a operação exigir autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o projeto, caberá também ao órgão ambiental federal cobrar a taxa, mas os recursos devem ser repassados à prefeitura para o plantio de cinco novas árvores. Na opinião do relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a cobrança por um órgão e a gestão dos recursos por outro inviabilizam a proposta.

 

Máquina

O engenheiro civil e vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, PSDB, parece que não tem ossos, carne e sangue no corpo, mas sim combustível nuclear. O sujeito é uma máquina para trabalhar e não é qualquer um que consegue acompanhá-lo no dia a dia. Aliás, se o dia fosse de 48 horas, para Machado seriam necessárias mais 24. Outras coisas que o diferem de muitos políticos: lealdade, sinceridade e honestidade, entre outras boas qualidades.

Municípios

Uma comissão especial da Câmara vai analisar alterações na Constituição Federal que facilitam a criação de municípios. São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PEC 165/99). Entre as mudanças sugeridas, está o fim da exigência de lei estadual para emancipação de localidades que tenham mais de 10 mil habitantes e estejam a mais de 70 quilômetros da sede do município. Fica mantida, entretanto, a exigência de consulta prévia, por meio de plebiscito, às populações diretamente interessadas na criação do novo município.

 

Gilmar

A demora na promoção de cabos e soldados da Polícia Militar levou o deputado estadual Gilmar Carvalho a encaminhar projeto de Lei que trata do assunto. O parlamentar disse que as duas categorias chegam a esperar até sete anos pela promoção, o que não acontece com os oficiais. O projeto garante a promoção levando em conta as vagas existentes. “Cabos e soldados comem o pão que o diabo amassou”, comentou.