PT garante que não abandonou a presidente afastada Dilma Rousseff
Apesar de alguns dirigentes do PT duvidarem das chances de o partido voltar ao Palácio do Planalto neste ano, o presidente do partido, Rui Falcão, disse ‘repudiar’ a ideia de que a sigla teria abandonado a presidente afastada, Dilma Rousseff. Em nota, Falcão reafirma o compromisso na luta pelo retorno de Dilma à Presidência. Apesar da manifestação pública, integrantes da cúpula do PT reconheceram ao jornal Folha de S.Paulo que há uma ‘fadiga’ para a defesa do mandato de Dilma.
PROCESSO DE IMPEACHMENT O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment no Senado, apresentou à comissão especial o parecer que recomendou que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ser levado a julgamento final na Casa . 2
MAIS GRANA Uma mudança na operação das máquinas de raio-X fez o governo brasileiro aumentar em R$ 20 milhões o gasto com o plano de segurança dos Jogos Olímpicos. O motivo do custo extra foi o cancelamento de última hora de um contrato com a empresa que iria operar as máquinas, substituindo o pessoal contratado por policiais aposentados reconvocados ao serviço.
SESSÃO ESVAZIADA A votação que vai definir o destino de Eduardo Cunha caminha para ter recorde em abstenções. Aliados do peemedebista calculam que cerca de 200 deputados não aparecerão no plenário para votar a cassação. A conta parece exagerada, mas a estratégia de esvaziar a sessão está em curso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem dito que não pautará o caso com menos de 400 parlamentares presentes. Como são necessários 257 votos para tirar o mandato, as ausências ajudam Cunha.
RUSSOMANNO TENTA SE SALVAR O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder nas pesquisas para a Prefeitura de São Paulo, mudou de versão sobre a utilização de uma servidora da Câmara como funcionária da produtora dele, processo que está tramitando no STF e que pode impedi-lo de se candidatar. Ele agora afirma que a ex-funcionária Sandra de Jesus exerceu atividades na produtora quando era servidora do gabinete na Câmara, entre 1997 e 2001. Mas isso teria ocorrido, segundo Russomanno diz agora, fora do horário de expediente.
QUEREM ACABAR COMIGO O ex-presidente Lula afirmou em Natal que está tranquilo em relação às investigações que envolvem a participação de empreiteiras nas obras do sítio de Atibaia e do apartamento de Guarujá, no Estado de São Paulo No discurso, Lula negou ser dono do sítio e do apartamento e disse que ‘inventaram’ que ele seria proprietário dos imóveis. O ex-presidente não fez referências à acusação de obstrução da Justiça que fez com que ele se tornasse réu na Lava Jato há quatro dias.
MAIS VIOLÊNCIA Pelo menos quatro ônibus, alguns carros e um posto de combustível foram atacados por criminosos na noite de ontem no Rio Grande do Norte. Os ataques ocorreram em Natal, Mossoró, Goianinha e São Fernando. Não há informações de feridos até o momento, nem de prisões de suspeitos dos crimes desta noite. Esta é a quinta noite de atentados criminosos no Rio Grande do Norte. Os ataques começaram um dia depois que bloqueadores de sinal de celulares foram instalados no Presídio Estadual de Parnamirim, localizado na região metropolitana de Natal.
FIM MAIS PRÓXIMO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, deve começar em 25 ou 26 de agosto, e não no dia 29, como tinha sido acordada com o STF. A mudança acontece depois de articulação do governo interino de Michel Temer, que tenta finalizar o processo antes do final do mês. Senadores aliados de Dilma prometem reagir.
IMPOSTO À VISTA A equipe econômica vai decidir sobre a necessidade de aumentar impostos de acordo com as projeções do PIB para 2017. Se o percentual estiver igual ou superior a um crescimento de 2%, não vai ser preciso cobrar mais taxas dos contribuintes. Se o percentual projetado ficar abaixo de 2%, aí vai ser preciso identificar (ou escolher) alguma taxa a ser reajustada para produzir as receitas necessárias para cumprimento da meta fiscal. O déficit primário máximo fixado foi de R$ 139 bilhões em 2017.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou um parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Anastasia aponta que existem provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.
RESTA UM O juiz Sérgio Moro relatou que os R$ 10 milhões supostamente pagos pela Queiroz Galvão ao senador pelo PSDB Sérgio Guerra, para abafar a CPI da Petrobras em 2009, teriam sido abatidos do total da propina devida pela empreiteira para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O relato consta na autorização do início da “Operação Resta Um” – a 33ª etapa da Lava Jato. A transação envolvendo Sérgio Guerra é um dos motivos que levaram Sérgio Moro a decretar a prisão preventiva de dois dirigentes da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes.
VOCÊ É NEGRO MESMO? O Ministério do Planejamento publicou novas orientações para verificar se os candidatos que se declaram negros em concursos públicos são mesmo negros. A portaria estabelece que os editais dos concursos vão ter de prever os métodos de verificação da autodeclaração, com a indicação de uma comissão, com competência deliberativa, designada para isso.
SUSTO NO RIO Uma suspeita de bomba dentro de um trem do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) interditou uma área próxima ao aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. A Polícia Federal utilizou um robô especial para retirar o pacote de dentro do trem e verificar o conteúdo. Horas depois, os agentes constaram que se tratava de “tecidos e roupas” dentro de sacolas plásticas esquecidos por algum usuário.
SEM “ASSALTOS” Gisele Bündchen não seria assaltada na cerimônia de abertura da Rio-2016. É o que diz o cineasta Fernando Meirelles, um dos diretores da festa. A cena causou polêmica por dar a entender que a modelo estaria sendo assaltada. De acordo com Meirelles, a cena teria um vendedor trapalhão, mas foi cortada não por ter sido criticada, “mas por ter ficado sem graça”.
OLHO NA TELA A Samsung traz a tecnologia do reconhecimento da íris como uma das maiores novidades para o Galaxy Note 7. A venda mundial do smartphone começa em 19 de agosto. No Brasil, a pré-venda começa no dia 22, com preço sugerido de R$ 4.299. Com a novidade, o aparelho é desbloqueado ao ler a íris dos olhos do usuário com um raio infravermelho. A tecnologia funciona mesmo no escuro e com o uso de óculos, mas o aparelho precisa estar a uma distância de 25 a 30 centímetros do rosto. 3
DÍVIDAS Para tentar aprovar o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, o presidente interino, Michel Temer, decidiu ceder à pressão de alguns órgãos e flexibilizar o limite para gastos com pessoal. As despesas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios vão ficar de fora dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais por um período de dez anos. O objetivo é evitar o corte de prestadores de serviços e desses benefícios nesses órgãos 4
MOMENTO INOPORTUNO O governo não tem interesse em apresentar uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a reeleição. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O PSDB, novo aliado do governo, defende o fim da reeleição, e bate de frente com alguns setores do PMDB que já falam em uma candidatura de Michel Temer em 2018. 5 VIOLÊNCIA NO RN Pelo menos dois novos ataques foram registrados na noite de ontem no Rio Grande do Norte. Com isso, sobe para 71 as ações registradas no Estado desde a última sexta. Criminosos incendiaram um galpão onde ficavam estacionados veículos da prefeitura no centro de Lagoa Nova, a 230 km de Natal. Na capital, seis carros fora de uso foram atingidos por um incêndio no pátio da Secretaria Estadual de Saúde. O número de detidos desde o início dos ataques chega a 65. 6
SEM TERRORISMO A Polícia Federal deverá receber, ainda durante os Jogos Olímpicos, com 72 horas de antecedência a lista de passageiros que embarcam no exterior com destino ao Brasil, segundo o chefe da Interpol no país. O novo procedimento deve entrar em vigor no curso dos Jogos. Os nomes dos passageiros vão ser cruzados com uma listagem internacional de 3.000 pessoas suspeitas de terrorismo e outros 44 mil de crimes de outra natureza. 7
ATENDIMENTO HOSPITALAR A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou relatório do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) determinando que bombeiros militares e policiais recebam atendimento hospitalar em local que não permita o contato direto com pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente. A proposta (PL 5283/16) em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Bolsonaro concordou com o texto, mas apresentou um substitutivo para adequar a linguagem à terminologia jurídica. 8
PERMUTA A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3458/15 do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante a militares estaduais a possibilidade de transferência para outra unidade da federação mediante permuta com outro militar de mesma graduação. Pelo texto, para que a transferência se concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os interessados. Segundo o autor, o projeto equipara, em termos de remoção, os militares estaduais aos servidores públicos civis. 9
DEFENSORIA PÚBLICA A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê que a Defensoria Pública da União promova a defesa judicial ou administrativa dos profissionais de segurança pública e do militar, em fatos ocorridos no exercício de sua função. O Projeto de Lei Complementar 131/15 altera a Lei Complementar 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União. A medida prevê que a defensoria atuará em todas as esferas, seja administrativa ou judicial, e em todos os ramos, federal, estadual, distrital e militar. O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PR-SP), argumenta que esses servidores muitas vezes respondem a processos administrativos ou judiciais em virtude do exercício da sua função, e têm que empenhar os seus salários para pagar advogados. “Esses profissionais retiram parte do alimento da sua casa para custear advogados, que são caríssimos comparados à sua realidade salarial, uma vez que o Estado é omisso na sua defesa”, afirma o parlamentar. 10
MAIS DINHEIRO NA FAMÍLIA A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Lei do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04), para conceder uma renda mensal complementar às famílias que cumprirem todas as exigências do programa. Segundo o projeto, famílias com criança que tenha 95% de frequência escolar, participação regular dos pais nas reuniões bimestrais da escola e que esteja inscrita e assistida em algum programa de atenção primária de saúde, receberá um adicional de 50% sobre seu benefício base. Também serão beneficiadas as famílias de crianças que melhorarem seu desempenho escolar e as de jovens cursando ensino médio ou profissionalizante. Autor da proposta (Projeto de Lei 8182/14), o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) argumenta que o objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam do Bolsa Família e facilitar o acesso a seus direitos básicos de cidadania, como saúde, educação e trabalho, para que possam alcançar sua independência e autonomia financeira. 11
MENOS TRIBUTOS A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Flavinho (PSB-SP) que isenta os produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, muletas, órteses e próteses, do pagamento de quatro tributos. Pela proposta (PL 4645/16), estes equipamentos estarão dispensados do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Importação. A isenção vale para os produtos de fabricação nacional e importados sem similar nacional. Já para os importados com similar nacional, a alíquota dos tributos deverá ser pelo menos 50% menor. A proposta vale para todos os equipamentos classificados como assistivos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 12
AFASTAMENTO DE POLICIAIS A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que proíbe o afastamento do cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver sentença condenatória do Poder Judiciário. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) ao Projeto de Lei 6050/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O substitutivo estende essa garantia também a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e integrantes dos corpos de bombeiros militares. 13
SAÚDE MENTAL A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove um seminário nesta quinta-feira (4) sobre o preço da saúde mental no trabalho bancário. “Os impactos da reestruturação econômica e tecnológica na saúde e qualidade de vida do bancário têm sido foco de estudos em diversas áreas como a psicologia, a sociologia e o direito nos últimos 15 anos”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do evento. ATENÇÃO Segundo Érika Kokay, a questão da saúde mental tem chamado a atenção nos últimos anos em função do aumento significativo do número de casos de adoecimento mental registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. “Por trás desse aumento identificam-se não fatores individuais isolados, mas um fenômeno social que nos convida a questionar a organização do trabalho e os atuais modelos de gestão”, avalia a parlamentar. “Três situações especificamente no caso dos trabalhadores bancários nos instigam: o assédio moral como patologia da organização do trabalho, o sofrimento ético e a indignidade como frutos desse modelo e as patologias que surgem frente a esses constrangimentos.” 14
BLOQUEIO POLICIAL A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), para criminalizar a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização. A medida está prevista no Projeto de Lei 5226/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto fixa pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou carteira de motorista. Hoje esse tipo de conduta configura apenas infração administrativa punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. Relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) elogiou a iniciativa e fez ajuste no texto para estender a punição aos condutores que tentarem burlar a fiscalização ou abordagem policial. 15
PRESÍDIOS AFASTADOS A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto de Lei 2681/15, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, que exclui da legislação a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que hoje prevê que as penitenciárias de homens sejam construídas em local afastado do centro urbano. A proposta determina apenas que a penitenciária seja construída, preferencialmente, em local que, pela distância, não restrinja a visitação. 16
ACIDENTES A CPI investiga irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que existe desde 1974 para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente (Lei 6.194/74). O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel. 17
QUADRILHAS “Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro: as vítimas e herdeiros das vítimas de acidentes de trânsito”, alerta o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a realização do debate.